Tributos e Direito Podcast de Tributos e Direito

João Rafael Gândara é advogado tributarista, sócio do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Público pela UERJ e presidente da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB-RJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele fala sobre os problemas institucionais do contencioso administrativo — como o recurso hierárquico e o descumprimento de precedentes qualificados pela administração —, sobre a lógica de desoneração tributária do REDATA para atrair data centers ao Brasil, e sobre o desafio institucional de definir quem vai julgar os conflitos da Reforma Tributária. Conversamos também sobre a espetacularização do STF, decisões monocráticas, o modelo de juízes especializados em matéria tributária e a proposta de um comitê gestor nos moldes de um "federalismo de cooperação". Um episódio para advogados tributaristas, procuradores e estudantes que acompanham o contencioso, a tributação da economia digital e os bastidores institucionais da reforma. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe…

Júlio César Vieira Gomes é advogado, ex-secretário da Receita Federal do Brasil, mestre e doutor em Direito Tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele reflete sobre racionalidade e impessoalidade nas decisões de autoridades públicas — tema de um livro de sua autoria — e conta como foi implementar a transação tributária na Receita Federal. Conversamos sobre a diferença entre a transação por adesão e a transação individual, o risco de excesso de parametrização engessar a negociação e esvaziar a autonomia do agente público, e as dificuldades práticas de empresas em situação financeira crítica, como a exigência de garantias. Na segunda parte, o convidado comenta as incertezas da Reforma Tributária: a carga tributária, o crédito sobre folha de pagamento, o split payment, as regras de transição e os desafios do comitê gestor e do federalismo fiscal. Um episódio para advogados tributaristas, procuradores, auditores e estudantes que acompanham a transação tributária e a Reforma Tributária na…

Andrea Duek é advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ela explica a evolução do consensualismo tributário desde a pandemia, as diferenças entre os programas de conformidade Confia, Sintonia e OEA, e o que muda com a nova Portaria 715/2026 do Receita de Consenso. Conversamos também sobre a diferença entre o Receita de Consenso e a solução de consulta, os riscos de regulamentar um programa tão estratégico apenas por portaria (sem lastro em lei), e um dos temas mais delicados da conversa: o devedor contumaz e a dificuldade de se defender dentro da própria unidade que aplicou a classificação. Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores e servidores públicos que acompanham a prevenção de litígios e o consensualismo em direito tributário. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a…

Fábio Fraga é advogado tributarista, professor de direito tributário, cofundador do GDT (Grupo de Direito Tributário) e um dos pioneiros no estudo sistemático de precedentes em direito tributário no Brasil. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele conta como chegou ao direito tributário de forma pouco planejada, comenta a repercussão de declarações recentes sobre o suposto fim da profissão de tributarista com a Reforma Tributária, e reflete sobre como o STF deve ganhar ainda mais protagonismo na interpretação da nova legislação. Conversamos também sobre a diferença entre captação de clientes e reconhecimento profissional, a história de como nasceu o GDT — de um grupo informal de amigos a uma associação com centenas de participantes —, a criação do PJT para sistematizar o estudo da jurisprudência tributária, e a convergência histórica entre os sistemas de civil law e common law no uso de precedentes. Um episódio para quem está construindo carreira na advocacia tributária e para quem quer entender por…

Marcelo Campos é advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), instituição fundada por seu pai, Dejalma de Campos. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, com Daniel Alves Teixeira substituindo o Rogério, Marcelo reconstrói a formação do direito tributário brasileiro a partir de memórias pessoais de nomes como Geraldo Ataliba, Ricardo Lobo Torres, Aliomar Baleeiro, José Souto Maior Borges, Hugo de Brito Machado e Ramón Valdés Costa. Conversamos sobre como nasceu a ABDT para reunir tributaristas que estavam se afastando por divergências pessoais; a diferença entre os congressos tributários de décadas atrás e os de hoje; o caso do imposto seletivo como exemplo dos limites da intervenção do Estado sobre escolhas individuais; até que ponto a Reforma Tributária representa uma ruptura ou uma continuidade da jurisprudência já construída; os riscos, na visão de Marcelo, da disseminação de informação tributária rasa nas redes sociais; e a mudança geracional de um direito…

Ricardo Lodi Ribeiro é advogado, professor titular de Direito Financeiro, Direito Tributário, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da UERJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele apresenta a tese central do seu novo livro, "Orçamento para os Ricos: finanças públicas no neoliberalismo e a busca por outros caminhos". Conversamos sobre a diferença entre déficit nominal e déficit primário — e por que, na visão de Ricardo, os defensores da austeridade escondem que o déficit nominal é sempre muito maior; o conceito de austeridade seletiva, em que cortes recaem sobre direitos sociais mas não sobre benefícios fiscais a empresas; a diferença entre desigualdade e pobreza como problemas sociais distintos; até que ponto a Reforma Tributária do consumo se relaciona (ou não) com justiça fiscal; a proposta de uma reforma tributária igualitária, que tributaria menos consumo e salário e mais patrimônio e renda; e as preocupações de Ricardo sobre inteligência artificial, o futuro do trabalho e a renda…

Finanças públicas funcionais explicadas. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemosNathalia Tavares, advogada, mestre e doutora em Direito e mestre em Economia pela London School of Economics, para explicar o conceito de finanças públicas funcionais e por que o dogma do equilíbrio orçamentário não se sustenta para umpaís com soberania monetária. Conversamos sobre o que são finanças públicas funcionais,por que desemprego e inflação — e não a arrecadação tributária — deveriam guiar o gasto público, qual o verdadeiro papel do tributo (dar credibilidade à moeda, redistribuir renda e controlar a inflação, não "pagar conta"), como isso se aplica de forma diferente à União frente a Estados e Municípios, o que a LOA 2024 mostra na prática, e o que a experiência de países como Estados Unidos e Alemanha ensina sobre os limites da emissão de moeda. Um episódio essencial para advogados tributaristas,procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem entender o orçamento…

Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Antônio Roberto Winter Carvalho, professor de direito, mestre em direito tributário e advogado em Minas Gerais, para falar sobre o que ele chama de "tempestade perfeita" na economia brasileira: a soma da Reforma Tributária em implementação, juros na casa dos 20% ao ano, apagão de mão de obra e um recorde de recuperações judiciais e extrajudiciais. Conversamos sobre por que o compliance tributário está mais caro em vez de mais simples durante a transição, o impacto do split payment no fluxo de caixa das empresas, os riscos ao federalismo fiscal com a unificação em torno do IBS e da CBS, a guerra fiscal e a "criatividade fiscal" dos estados, a migração de empresas brasileiras para o Paraguai, e o uso da Teoria da Vidraça de Frédéric Bastiat para explicar os efeitos colaterais de medidas como a taxa da blusinha. Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores, consultores e empresários que precisam entender, na prática, o que a Reforma…

Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Ângela Medeiros, procuradora do Município do Rio de Janeiro e mestranda em Direito pela UERJ, para explicar o que muda para os municípios com a Reforma Tributária. Conversamos sobre a composição do Comitê Gestor entre CNM e FNP, a perda de autonomia municipal para legislar sobre o consumo, os novos contornos da materialidade do IBS diante de discussões clássicas do ISS, os casos Airbnb e Booking, os riscos e apostas sobre o futuro da guerra fiscal, como ficará a fiscalização entre os entes e o que já se sabe sobre o contencioso que está por vir. Um episódio essencial para procuradores, advogados tributaristas, gestores públicos e todo profissional que acompanha os impactos da reforma nas finanças municipais Gostou? Deixe sua avaliação nas estrelinhas — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David

A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos o Professor Álvaro Martins, especialista em Lei de Incentivo ao Esporte há 18 anos e fundador da AR Lei Incentivo ao Esporte, para explicar tudo sobre esse importante mecanismo de renúncia fiscal esportiva no Brasil. Conversamos sobre: - O que é a Lei de Incentivo ao Esporte e como ela funciona na prática - Diferença entre atletas profissionais e amadores para fins da lei - Quais empresas podem patrocinar (lucro real x lucro presumido) - Percentuais de dedução para pessoa jurídica e pessoa física - Como funciona a captação de recursos, contas bloqueadas e prestação de contas - Fiscalização do Ministério do Esporte e os desafios de mensurar o impacto social - A Lei Complementar 222/2023 e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (IBS/CBS) - Dicas práticas…

A execução fiscal é um dos temas mais estratégicos do direitotributário: é por meio dela que a Fazenda Pública cobra judicialmente o devedor e recupera bilhões em dívida ativa todos os anos. Entender como funciona esse processo é essencial para advogados, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário. Neste episódio, o Procurador da Fazenda Nacional e chefe daexecução fiscal da PGFN na 2ª Região, Dr. Gabriel de Souza, conversa com o Tributos e Direito sobre a modernização da cobrança da dívida ativa da União.Você vai entender o RDC (Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito), o sistema Comprei — que substituiu o leilão judicial — a ordem de preferência na penhora e como a adjudicação de imóveis penhorados pode viabilizar a reforma agrária, tudo explicado de forma direta por quem vive a rotina da PGFN. Se você atua ou estuda direito tributário, direito processual tributário, execução fiscal ou recuperação de crédito público, este episódio é para você. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe…

Gustavo Brigagão é Advogado Tributarista, Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Presidente Emérito da ABDF - Associação Brasileira da Direito Financeiro, Professor na Pós-Graduação de Direito Tributário da FGV, Colunista do CONJUR e Sócio fundador do escritório Brigagão Duque Estrada Advogados. Neste episódio, a conversa é sobre a dupla transformação tributária brasileira. Primeiramente, conversamos sobre a reforma tributária do consumo (EC 132/2023), e em segundo plano, conversamos sobre a reforma tributária da renda, com o retorno da tributação dos dividendos. Não perca essa conversa!

Érica Barretto é Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe de Divisão de Negociação da Procuradoria de Negociação da Procuradoria da Dívida Ativa - PRFN da 2ª Região. Neste episódio, a conversa é sobre a utilização da transação tributária para pôr fim a litígios pendentes e evitar controvérsias potenciais, conferindo segurança jurídica às partes, mediante concessões mútuas, sendo uma importante realidade do direito tributário atual. Não perca essa conversa!

Mauro Lopes é Professor e Juiz Federal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado profissional em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense, com pesquisa voltada ao direito tributário. Além da atuação na magistratura, Mauro Lopes é autor de obras jurídicas como Direito Tributário e Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias. Neste episódio conversamos sobre como a relação entre o Direito e a Tecnologia, em especial a utilização de ferramentas de inteligência artificial para a automatização para o operador do direito. Conversamos ainda sobre o Mandado de segurança em matéria tributária e o Tema 1.273 do STJ. Conheça mais sobre o Mauro Lopes e sua contribuição ao direito: Mestre Livre: https://mestrelivre.com.br/ Teses e súmulas: https://tesesesumulas.com.br/ DevJuris: https://www.youtube.com/@devjuris Não perca essa conversa!

Danielle Brigagão é Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Neste episódio conversamos sobre o objetivo central da ABDF, consistente no fomento ao estudo e ao debate técnico-científico do Direito Financeiro e Tributário. Para alcançar este fim, a entidade promove um calendário contínuo de eventos acadêmicos, como congressos, seminários e cursos especializados. Adicionalmente, atua como representante oficial no Brasil de duas instituições de grande prestígio internacional: a International Fiscal Association (IFA) e o Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT), consolidando-se como um polo de integração entre a produção jurídica nacional e global.Não perca essa conversa!Inscreva-se no canal!

Thais Rodrigues é Advogada Tributarista, Sócia do escritório Mattos Filho e Mestranda em Direito Tributário Internacional pela IBDT e Graduanda em contabilidade. Neste episódio conversamos sobre como o planejamento tributário internacional busca otimizar a carga fiscal global de multinacionais utilizando-se de diferenças entre sistemas fiscais de diferentes países. Não perca essa conversa! ERRATA: No Pilar 1, a proposta é realocar 25% dos lucros que excedam o limiar de 10% de lucratividade, e não os próprios 10%.

Daniella Tedeschi é advogada tributarista, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ e cofundadora do Grupo de Estudos em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do Rio de Janeiro. Daniella liderou uma transação individual complexa e de grande porte e neste episódio conversamos com ela sobre os aspectos relevantes da transação tributária, um novo e importante mecanismo do direito tributário. Não perca essa conversa!

Mariana Cardoso Martins é Advogada Tributarista, sócia fundadora da CMRC Law e da BK Consulting, e Presidente do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT). Neste episódio conversamos sobre o instituto da consensualidade como instrumento de progresso coletivo na redução do contencioso em matéria tributária e como será a sua implementação com a Reforma Tributária. Não perca essa conversa!

Andrea Veloso é Procuradora do Município do Rio de Janeiro e Professora de Direito Tributário na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Neste episódio conversamos sobre como a reforma tributária buscará equilibrar eficiência econômica e equilíbrio federativo e como funcionará a redistribuição das receitas do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificou o ICMS e ISS. Não perca essa conversa!

Agostinho Netto é Advogado Tributarista, Doutor em Direito e Ex Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional. Neste episódio, a conversa é sobre a análise econômica da elisão fiscal enquanto prerrogativa legal do contribuinte de minimizar tributos por meio de métodos lícitos, tema sempre importante no direito tributário. Não perca essa conversa! Inscreva-se no canal!

Fábio Zambitte foi auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Presidente de Junta de Recursos da Previdência Social. Atualmente, é advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nas disciplinas de direito previdenciário, financeiro e direito tributário, na graduação, mestrado e doutorado. Neste episódio conversamossobre as contribuições sociais, os riscos financeiros da previdência social, a reforma tributária e muitos outros assuntos. Não perca essa conversa!

Leonardo Freitas de Moraes e Castro é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP, LL.M em taxação internacional na Georgetown Law, advogado tributarista, professor e contador. Neste episódio conversamos sobre o planejamento patrimonial, sucessório e fiscal internacional e os impactos da reforma tributária, principais estruturas internacionais com offshore e trust, bem como das estruturas nacionais com holdings, sobre a Lei 14.754/23 que trouxe a tributação das offshores pelas pessoas físicas, aumento do ITCMD, imunidade de ITBI, lucro presumido para atividades imobiliárias, “casa & separa” e regime de tributação favorecida (“paraísos fiscais”) e muito mais. Então dê o play e não perca essa conversa!

Tom Pierre é Auditor Fiscal da RFB, Professor, Mestre em Administração e Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Neste episódio, a conversa é sobre os Regimes Aduaneiros e sua importância na garantia do controle fiscal e da segurança nas operações de importação e exportação, a relação com o direito tributário, OEA - Operador Econômico Autorizado e muito mais. Não perca essa conversa! TRIBUTOS E DIREITO PODCAST Especialistas em Direito Tributário conversam de forma descontraída com convidados sobre a tributação no mundo de hoje.

Frederico Amaral é Advogado Tributarista, CEO da e-Auditoria Softwares S/A e Presidente do Conselho Fiscal da ABETRI (@abetrioficial). Neste episódio, a conversa é sobre a ética profissional no direito tributário. Conheça a ABETRI – Associação Brasileira pela Ética no Tributário, que tem como objetivo fortalecer a ética e o combate às ações fraudulentas mercado de Assessoria e Consultoria Tributária. Não perca essa conversa! #direitotributário #podcast #reformatributária #direito #eticanotributario #abetri

Neste episódio indispensável para quem vive o direito tributário, a conversa é sobre o impacto da reforma tributária no setor imobiliário. Operações que antes não eram tributadas passarão a ser. Condomínios residenciais poderão se tornar contribuintes do IBS e CBS, enfim, muito assunto para tratar. Nosso convidado André Batalha é Advogado especializado no setor imobiliário, Professor e Mestre em Tributação e Finanças Públicas pela UERJ. Não perca essa conversa!

Priscila Sakalem é Mestre em Tributação e Finanças Públicas pela UERJ, Coordenadora da Pós Graduação em Direito Tributário da Universidade Mackenzie e Assessora-chefe no Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro. Autora do livro “A Governança de Políticas Extrafiscais”, 2024, pela editora Lumen Juris e host do podcast o @justicasejadita. Neste episódio, a conversa é sobre a essencialidade dos benefícios fiscais no impulsionamento e crescimento econômico dos estados brasileiros. Não perca essa conversa!

Nathalie Ramos é advogada, Doutoranda, Mestre e Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela UERJ. Neste episódio, a conversa é sobre uma novidade na reforma tributária, que é a devolução personalizada do IBS e da CBS, chamado de cashback social. Não perca essa conversa!

Nesse episódio, os apresentadores do Tributos e Direito Podcast Julio Cesar Santigo, Rogério David e a nova integrante Andrea Duek conversam sobre os desafios da Reforma Tributária, tema fundamental para quem vive o direito tributário. Não perca essa conversa!

Neste episódio, a Pós-Doutora e Professora em Direito Tributário, Micaela Dutra, conversa com o Tributos e Direito Podcast sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física e as principais mudanças referentes aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), o Projeto de Lei 1.087/2025 sobre a tributação mínima das pessoas físicas que auferem altas rendas e muitos outros assuntos indispensáveis para quem busca se atualizar sobre o Direito Tributário. Não perca essa conversa!

Neste episódio, o Procurador da Fazenda Nacional, Julio Cesar Santiago, e o Advogado Tributarista, Rogério David, conversam sobre os temas do direito tributário mais debatidos no ano de 2024 no Tributos e Direito Podcast, contando com a participação especial de convidados que trouxeram o que de mais marcante aconteceu em 2024 e suas perspectivas para o ano de 2025. Não perca essa conversa!

Neste episódio, o Advogado, Doutor em Direito Econômico e Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ, Adilson Rodrigues, conversa com o Tributos e Direito Podcast sobre a Arbitragem Tributária e a sua implementação no Brasil, um tema bastante intrigante para aqueles que vivenciam o Direito Tributário, e também sobre a sua trajetória no Direito Aduaneiro. Não perca essa conversa!

Neste episódio, a Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e Advogada, Natália Faria, conversa com o Tributos e Direito Podcast sobre a Reforma Tributária e o seu Comitê Gestor, um tema indispensável para aqueles que buscam se atualizar sobre o Direito Tributário. Não perca essa conversa!

Neste episódio, o Procurador do Município do Rio de Janeiro e Professor Associado de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Gustavo da Gama, conversa com o Tributos e Direito Podcast sobre o Conflito de Competência em Matéria Tributária, um tema indispensável para aqueles que operam o Direito Tributário. Não perca essa conversa!

Neste episódio indispensável para quem vive o Direito Tributário, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil e Mestre em Direito Financeiro pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, Andréa Duek, conversa com o Tributos e Direito Podcast sobre a Segurança Jurídica na Relação Fisco-Contribuinte e o Consensualismo no âmbito da Receita Federal, sobre o CEJUL, sobre o programa OEA, o programa CONFIA, Receita de Consenso, Receita Soluciona e muito mais! Não perca essa conversa.

Neste episódio, a Advogada especialista em Direito Tributário, Doutora e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, Vanessa Benelli, conversa com o Tributos e Direito Podcast sobre o Protesto da Certidão da Dívida ativa – CDA, os requisitos e as limitações impostas a ele, e o cenário do assunto vide da Reforma Tributária. Dê o play!

Neste episódio, o Advogado especialista em Direito Tributário, Michel Ribeiro, conversa com o Tributos e Direito Podcast sobre o Adicional de ICMS, também conhecido como FECP (Fundo de Combate à Pobreza), sua relação com a Reforma Tributária e tudo mais envolvido! Não perca essa conversa! Inscreva-se no canal! ______________________ Outros vídeos que você pode gostar: → Super vinculação dos impostos e a execução orçamentária https://youtu.be/2T3WLi9OVZ8 → Por que pagamos tributos https://youtu.be/5ABtZWJkqCk ______________________ Nos acompanhe nas redes sociais: Instagram - https://www.instagram.com/tributosedireito/ Facebook - https://m.facebook.com/Tributos-e-Direito-100793219337634/ Julio Cesar Santiago - https://www.instagram.com/juliocesarsantiago1/ Rogério David - https://www.linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/ ______________________ SOBRE O CANAL Um Advogado Tributarista e um Procurador da Fazenda Nacional conversam de forma descontraída com convidados sobre a tributação no mundo de hoje.

A Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e Professora de Finanças Públicas, Vanessa Siqueira conversa com o Tributos e Direito Podcast sobre a Super vinculação dos Impostos e a Execução Orçamentária, tema tão importante para o estudo do direito tributário e das finanças públicas. Não perca esse episódio!

Segundo a Reforma Tributária, o Imposto Seletivo ajusta a carga tributária com base na natureza e impacto dos produtos, incentivando escolhas econômicas e ambientais mais conscientes. Neste episódio, discutimos as estratégias e impactos dessa ferramenta fiscal para o direito tributário, e os problemas que esse tributo traz consigo desde o início. Acompanhe para entender melhor! O Advogado, Doutor em direito, Mestre em Economia e Professor de Direito Tributário, Gabriel Quintanilha, conversa com o Tributos e Direito Podcast sobre a Reforma Tributária e o Imposto Seletivo. Inscreva-se no canal! ______________________ Outros vídeos que você pode gostar: → A nova função do tributo na teoria monetária moderna https://youtu.be/NeW0E_uRwtU → Por que pagamos tributos? https://youtu.be/5ABtZWJkqCk ______________________ Nos acompanhe nas redes sociais: Instagram - https://www.instagram.com/tributosedireito/ Facebook - https://m.facebook.com/Tributos-e-Direito-100793219337634/ Twitter - https://twitter.com/tedpodcast…

Em um mundo em constante transformação, onde as revoluções tecnológicas e as mudanças sociais redefinem o cotidiano, surge uma nova visão para o tributo dentro de uma vertente da teoria monetária. Neste episódio, o Dr. Ricardo Lodi que é Professor da UERJ, Advogado, Mestre e Doutor em direito tributário conversa com o Tributos e Direito Podcast, sobre a Teoria Monetária Moderna e a nova função do tributo nesse contexto.

A recente reforma tributária, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), está reestruturando o cenário fiscal, unificando os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS). Em nosso podcast, analisamos detalhadamente como essas mudanças podem influenciar o ambiente tributário e o que isso vai significar para a Advocacia Pública. Neste episódio, Nilson Furtado que é Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Público pela UERJ e Professor de Direito Tributário conversa com a gente sobre esse assunto fundamental para quem vive o direito tributário. Dê o play!

A reforma tributária prometeu reduzir a complexidade da tributação incidente sobre o consumo de bens e serviços. Para tanto, serão implementados dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo arranjo jurídico altera radicalmente a competência tributária ativa e com isso, muitas questões sobre o futuro do contencioso surgem no horizonte. Neste episódio, Daniel Alves que é Procurador da Fazenda Nacional, Doutor em Direito Tributário e Professor de Direito Tributário na Pós-Graduação da Mackenzie conversa com a gente sobre esse assunto fundamental para quem vive o direito tributário.

A Lei 13.756/2018 legalizou o mercado de apostas esportivas no Brasil e previu o prazo de quatro anos para ser regulamentada. Nesse episódio o Advogado Tributarista e Mestrando em Direito Desportivo Internacional pela universidade de Lleida na Espanha Bruno Coaracy conversa com o Tributos e Direito sobre os reflexos desse novo mercado para o Direito Tributário. Não perca essa conversa!! https://www.instagram.com/bruno.coaracy/

O Professor de Direito Tributário Cléber Barros conversa com o Tributos e Direito sobre que é preciso para ter uma carreira de sucesso na advocacia tributária. Para muitos o professor, que já foi lavador de ônibus e camelô, hoje é referência em empreendedorismo jurídico e consegue motivar vários profissionais a alcançar sucesso profissional. Não perca essa conversa! instagram.com/cleberbarros.adv/

Muitos dizem que o futebol é a grande paixão nacional. E os clubes de futebol possuem características únicas que merecem uma reflexão do tributarista. Acresça-se ainda a recém criada Sociedade Anônima do Futebol, a SAF, que inaugurou um regime diferenciado de tributação e por isso merece a atenção do estudioso do Direito Tributário. Dr. Gabriel Müller é Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito Tributário pela UERJ conversa com o Tributos e Direito sobre o tema. Então se você gosta de futebol ou tem dúvida sobre esse o tema não deixe de ouvir!

O planejamento tributário das pequenas e médias empresas é a área em que o profissional irá se deparar com muitos assuntos do direito tributário tais como os regimes de tributação do simples nacional, do lucro presumido e do lucro real, as variáveis do PIS e COFINS, casos de utilização do MEI dentre outros assuntos. No episódio, a Advogada Tributarista, Contadora, Mestra e Professora de Direito Tributário Dra. Aline Krieger conversa com o Tributos e Direito sobre o tema. Então se você tem dúvida ou quer saber mais sobre esse o tema não deixe de ouvir!

A tributação dos combustíveis é um dos temas mais atuais para o Direito Tributário. As Leis Complementares 192 e 194 foram publicadas implicando profundas alterações no que se refere a incidência do ICMS sobre o setor. O Mestre em Direito Tributário, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico Chefe da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Raphael Antônio Nogueira conversou com o podcast tributário Tributos e Direito e conseguiu a façanha de destrinchar o assunto. Então se você tem dúvida ou quer saber mais sobre esse o tema não deixe de ouvir!

A Cooperação no Direito Tributário, antes praticamente impensável na relação entre fisco e contribuintes, hoje encontra avanços em iniciativas como a transação tributária, o Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) e em algumas outras medidas. Portanto, esse é um dos temas mais atuais e de maior importância para o Direito Tributário Contemporâneo. No episódio, a Dra. Lyvia Amaral, que é Advogada Tributarista, Mestra e Doutoranda em Direito Tributário e autora do livro “A Cooperação no Direito Tributário - Um modelo de Prevenção de Litígios entre Fisco e Contribuintes”, pela Editora Lumen Juris, conversa com o Tributos e Direito sobre o tema. Então se você tem dúvida ou quer saber mais não deixe de ouvir!

A cobrança judicial do devedor da fazenda pública é realizada por meio da Execução Fiscal. Portanto, esse é um dos temas de maior importância no Direito Tributário. Nesse episódio, o Juiz Federal de Execução Fiscal, Mestre em Direito e Professor de Direito Tributário, Dr. Érico Teixeira conversa com o Tributos e Direito sobre o tema, envolvendo vários aspectos da cobrança da dívida ativa, tal como o PRDI (Pedido de Revisão de Débito Inscrito), redirecionamento da cobrança, dentre outros assuntos. Então se você tem dúvida ou quer saber mais sobre esse o tema não deixe de ouvir!

A tributação da Renda no Brasil sempre está nos holofotes do Direito Tributário, em função das discussões que envolvem a reforma tributária. Para o estudo do Direito Tributário, a relação entre o imposto de renda da pessoa jurídica e o imposto de renda da pessoa física - duas imposições que oneram o mesmo tipo de materialidade previsto na Constituição Federal - são temas que merecem toda a atenção. Então se você tem dúvida ou quer saber mais sobre esse assunto não deixe de ouvir! Tatiana Junger é Advogada Tributarista, Professora e Doutoranda em Direito Tributário pela UERJ.

A tributação das cooperativas é um tema importante que merece mais espaço nos debates do direito tributário. No episódio de hoje, o Advogado Tributarista e Superintendente do SESCOOP/RJ Abdul Nasser aborda o tema, que é sua especialidade.